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Carona Solidária (Legal) e Termos de Uso

O que diz a lei: O motorista já ia fazer a viagem e decide dividir os custos com passageiros. É uma prática respaldada pelo Código Civil Brasileiro (art. 736), que distingue a carona do transporte comercial.

Responsabilidade do Condutor: O sistema TripMobi visa respeitar todas as legalidades impostas pela Lei de Trânsito vigente. Declaramos que é de inteira responsabilidade do condutor o uso correto do aplicativo para a finalidade estrita de "carona solidária" (divisão de custos), conforme a lei em questão. Ao se cadastrar, você se compromete a prezar pela legitimidade, transparência e benefício mútuo a todos os usuários, isentando a plataforma de responsabilidade por uso indevido ou comercial não autorizado.

Li, compreendi e concordo com os termos legais acima, bem como com os Termos de Uso e Política de Privacidade da TripMobi.